sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Cobrança cumulativa do PIS/Cofins na construção será prorrogada para 2010

Governo Federal alterou medida provisória e setor da construção terá mais dois anos para se adaptar ao sistema não-cumulativo de cobrança


Rafael Frank

O Governo Federal prorrogará o prazo de cobrança cumulativa do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para 2010. A prorrogação foi determinada depois de diversas alterações na Medida Provisória (MP) 451/2008, aprovada em 16 de dezembro.

O texto aprovado permite que a cobrança da Cofins decorrente da execução de obras por administração, empreitada ou subempreitadas permaneça no regime cumulativo. Este seria o último mês que o setor pagaria o imposto de forma cumulativa.

"O acordo com o governo é pela prorrogação do sistema de cobrança cumulativa por dois anos. Neste período, trabalharemos numa fórmula de transição para o modelo não-cumulativo", afirmou por meio de nota à imprensa o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Safady Simão.

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